Seguro rural pode ser garantia para perdas em razão da escassez de água

São Paulo vive a sua pior estiagem em mais de 80 anos. O sistema Cantareira, que abastece cerca de 8,8 milhões de pessoas na capital e de 5,5 milhões no interior do estado, está próximo do colapso. No último sábado, o volume de água em seus reservatórios beirou os 12% da sua capacidade máxima.

Há um ano, esse índice era quase cinco vezes maior, em torno de 64%, segundo informações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Um relatório do Plano da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, elaborado pela Fundação de Apoio à USP em dezembro de 2009, havia alertado para a vulnerabilidade do sistema Cantareira.

O documento também sugeriu diversas ações com o objetivo de gerenciar os recursos hídricos de modo sustentável, mas ao que parece poucas saíram do papel. Restam, pois, as medidas de emergência a serem adotadas pela população, por técnicos e por políticos. Os moradores de São Paulo fazem a sua parte controlando os desperdícios depois que passaram a receber descontos de até 30% na conta por economizar água.

Já os técnicos da Sabesp consideram a possibilidade de bombear aproximadamente 196 bilhões de litros de água do “volume morto” do sistema, aquela quantidade que fica sem circulação abaixo das comportas dos reservatórios, que pode garantir o abastecimento até o início do período de chuvas previsto para outubro, diga-se de passagem, em condições normais de temperatura pressão.

Como não poderia deixar de ser, a estiagem do primeiro trimestre de 2014 afetou a safra agrícola. Em março, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizou profundo corte em sua estimativa para a produção brasileira de grãos da safra 2013/14, particularmente no que se refere às lavouras do Sul do país. Posteriormente, em função da melhora climática observada em abril, a Companhia promoveu ajustes para cima nas projeções para algumas culturas e passou a prever uma colheita total de 190,6 milhões de toneladas na temporada, 1% acima da verificada no ciclo 2012/13.

Porém, o resultado sobre a inflação já se faz sentir: nos últimos seis meses, o índice de preços do subgrupo “alimentos e bebidas” no IPCA cresceu em termos anualizados 12% ao passo que o dos preços do subgrupo “bens duráveis” aumentou apenas 5,5%. A escassez de recursos hídricos também tem atingido várias regiões do mundo.

Nos Estados Unidos são comuns batalhas jurídicas causadas por graves problemas relacionados à falta e ao direito de uso de recursos hídricos. Entre reclamantes e reclamados, estão os estados do Texas, Colorado, Kansas, Nebraska, Nevada, Arkansas, Utah, Arizona e outros, como consta de reportagem do New York Times no mês passado. Em 2012, 48 estados norte-americanos sofreram o ano mais quente já registrado desde 1895 e o segundo pior em números de furações e incêndios florestais.

Para reduzir eventuais danos e prejuízos à agricultura nacional causados pelos fenômenos da natureza, o governo dos Estados Unidos pôs em prática um programa de seguro rural que subsidia, em média, 77% do prêmio de apólices com cobertura de 75% da receita nos diversos programas (125 culturas e 300 tipos de apólices comercializadas). Contudo, no que se refere a algumas culturas como o milho, o subsídio chega a 91% em apólices que cobrem entre 70% e 85% da receita assegurada.

Como resultado, em 2011, 262 milhões de acres e US$ 113 bilhões de rendas tinham cobertura deste seguro. No Brasil, mesmo contando com diversas modalidades – agrícola, pecuário, aquícola, benfeitorias e produtos agropecuários, penhor rural, florestas, vida do produtor rural e cédula do produto rural – o seguro rural ainda possui pequena participação no mercado segurador brasileiro, sendo, normalmente, adquirido por grandes e médios empresários rurais.

Na verdade, a alta exposição a riscos financeiros de difícil previsão como os associados ao clima, doenças e preços dos produtos exige que o Seguro Rural tenha apoios múltiplos. O seu funcionamento inclui a participação de seguradoras – que assumem, em geral, 10% do risco – de resseguradores e do governo federal via Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR) que paga parte do preço do seguro contratado pelos produtores. A subvenção oficial varia entre 30% e 70% do prêmio, conforme a modalidade do seguro e a cultura agrícola.

De maio a setembro de 2013, por exemplo, dados do Departamento de Gestão de Risco Rural da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento revelam que foram utilizados aproximadamente R$ 136,7 milhões em subvenção federal do PSR. Isso possibilitou a contratação de 18.701 apólices de Seguro Rural para cobrir uma área total de 1,4 milhões de hectares.

Os pequenos produtores enfrentam dificuldade na obtenção do Seguro Rural devido ao seu elevado custo vis-à-vis os demais mecanismos de que podem lançar mão para se proteger. Cite-se, em particular, o Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) que paga o custeio agrícola, em casos de pragas e doenças que atinjam bens, rebanhos e plantações.

O Programa funciona como um seguro agrícola de custeio, mas suas operações não passam por seguradoras, não tem apólice e não estão sob a fiscalização e regulamentação da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Os produtores rurais que contratam o Proagro pagam um prêmio, o que lhes garante a indenização de recursos próprios utilizados para o custeio quando ocorrerem perdas por essas razões. O governo federal atua como se fosse uma seguradora, isto é, paga as despesas em caso de sinistro. Outro instrumento oficial que objetiva reduzir as perdas dos rurícolas é o Programa de Garantia de Preços mínimos.

Nesse caso, trata-se de proteger o produtor de quedas excessivas nos preços de seus produtos vinculadas a movimentos de mercado. O governo federal também oferece um programa de apoio à agricultura familiar – o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que, em caso de queda dos preços de determinados produtos abaixo dos limites de valores preestabelecidos, garante aos seus beneficiários um bônus no pagamento do financiamento correspondente à diferença entre os preços de garantia do produto e o de mercado.

Em São Paulo, existem 770 mil hectares de agricultura irrigada, a segunda maior área do país, ameaçados pela escassez de água e, provavelmente, necessitando urgentemente do Seguro Rural. Esperemos que o mercado de seguros, as resseguradoras e o governo desenvolvam mecanismos mais efetivos que ampliem o uso desse seguro no país com coberturas amplas e a preços acessíveis.

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